“Inteligência não pode ser capturada por grupos políticos”, diz entidade da Abin

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou nesta quarta-feira, 9, que a atividade de inteligência “deve servir exclusivamente aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade“ e “não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos, qualquer que seja sua orientação“.

A manifestação vem dias depois de a entidade já ter criticado o relatório da Polícia Federal (PF) usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a investigação de André Mendonça, dizendo que o documento não segue os parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.

Naquela crítica, a Intelis disse ainda que esse tipo de documento não deve ser usado como instrumento de investigação criminal.

Na nova nota, a entidade ainda defende que produtos de inteligência não sejam instrumentalizados como peças de investigação, acusação ou disputa política e afirma que o episódio envolvendo Moraes “evidencia a urgência de o Brasil estabelecer, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência“.

Confira a íntegra da nova nota:
NOTA PÚBLICA

INTELIS reafirma compromisso com o Estado Democrático de Direito e com uma Inteligência apartidária

Diante da repercussão da manifestação recentemente divulgada pela INTELIS – UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO DA ABIN – sobre os limites da utilização de Relatórios de Inteligência, a entidade reafirma uma questão essencial: a INTELIS não toma partido em disputas político-partidárias, tampouco atua em defesa ou contra qualquer autoridade, partido ou corrente ideológica.

A avaliação dos profissionais de Inteligência de Estado da ABIN sobre qualquer produto de inteligência baseia-se exclusivamente em critérios técnicos e metodológicos, independentemente de quem o produziu, de quem o utilizou ou da finalidade a que se destinou.

A INTELIS reafirma seu respeito e compromisso com as instituições da República e, particularmente, com o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e sua missão institucional de guardião da Constituição. Reconhece, nesse contexto, a importância da atuação do colegiado e da Presidência da Corte na preservação da integridade institucional do Tribunal, do devido processo legal e dos limites constitucionais.

A posição da INTELIS é institucional e permanente: a Atividade de Inteligência deve servir exclusivamente aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade, sob os princípios da Constituição, da legalidade, do profissionalismo, do controle democrático e do absoluto apartidarismo.

Por isso, a INTELIS defende que produtos de Inteligência não sejam instrumentalizados como peças de investigação, acusação ou disputa política. A Inteligência não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos, qualquer que seja sua orientação.

O episódio recente evidencia a urgência de o Brasil estabelecer, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência. Não é razoável que esse debate permaneça indefinidamente adiado, sob pena de que casos de maior ou igual gravidade voltem a se repetir.

Nesse sentido, O PL 6.423/2025 encontra-se em tramitação no Senado e dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, estando pronto para deliberação do Plenário. A PEC 18/2025 também contempla matéria relativa à Atividade de Inteligência no âmbito constitucional.

O momento atual demonstra que manter a Atividade de Inteligência desregulamentada representa um risco para a democracia, para o Estado e para a própria segurança nacional. Regulamentar a Inteligência não significa favorecer atores políticos específicos, mas fortalecer a Sociedade e o Estado Democrático de Direito.

A INTELIS seguirá defendendo uma Inteligência de Estado profissional, apartidária, democrática e soberana, submetida aos limites da Constituição e voltada exclusivamente à proteção dos interesses nacionais. Com informações de O Antagonista.