Moraes diz que penas maiores não bastam contra facções

Alexandre de Moraes afirmou que elevar penas não é suficiente para enfrentar o crime organizado e apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas centrais. A declaração ocorreu em audiência sobre a Lei Antifacção.

O ministro defendeu a atuação coordenada entre Executivo, Ministério Público, Defensoria e Judiciário. Também criticou o sistema prisional brasileiro, onde quase 40% dos detentos ainda aguardam julgamento.

A lei permite penas de até 40 anos e é contestada no STF por quatro ações. Os questionamentos envolvem prisão preventiva automática, alienação antecipada de bens, monitoramento de advogados e restrições a presos provisórios.