Henrique Filho apresenta projeto contra importunação sexual no transporte público em Pernambuco

O deputado estadual Henrique Filho (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que institui a campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!” em todo o Estado. A proposta tem como objetivo fortalecer o combate à importunação sexual no transporte coletivo e ampliar a conscientização sobre os mecanismos de denúncia e proteção às mulheres.

Pelo texto do projeto, empresas públicas e privadas que operam o transporte coletivo rodoviário e metropolitano deverão divulgar a campanha no interior dos veículos, nos terminais e nos pontos de parada, utilizando cartazes, monitores, avisos sonoros e outros meios de comunicação acessíveis aos passageiros.

Além das mensagens educativas, a proposta prevê a divulgação obrigatória de orientações sobre como denunciar casos de violência e importunação sexual no transporte público.

Na justificativa da matéria, Henrique Filho destaca que, apesar da criação da Lei Federal nº 13.718/2018 - que tipificou o crime de importunação sexual no Código Penal -, os casos continuam ocorrendo com frequência, especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas.

“O transporte público precisa ser um espaço de segurança e respeito. Nenhuma mulher pode conviver com medo, constrangimento ou violência durante algo tão básico quanto o deslocamento diário. Nosso objetivo é ampliar a conscientização, fortalecer os canais de denúncia e combater qualquer forma de tolerância a esse tipo de comportamento”, afirmou o deputado.

O parlamentar também ressalta que o acesso ao transporte é um direito fundamental e que cabe ao poder público garantir condições adequadas de segurança para todos os usuários, especialmente para as mulheres, que ainda enfrentam situações recorrentes de vulnerabilidade nesses espaços.

A campanha “O transporte é público, o corpo da mulher não!” já foi adotada em outras cidades e estados do país e, agora, poderá ganhar alcance estadual em Pernambuco, caso o projeto seja aprovado pela Alepe. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.