Zema lança programa de governo com propostas para limitar poderes do Judiciário

O ex-governador de MG e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), apresenta nesta quinta-feira (16) as diretrizes de seu programa de governo, com propostas de combate ao que classifica como excessos por parte do Judiciário.

Entre as medidas, o plano prevê o fim de decisões monocráticas, exigindo que suspensões de leis ou atos dos demais poderes sejam tomadas em colegiado. Também sugere a obrigatoriedade de abertura de processos de impeachment de ministros do STF sempre que houver apoio da maioria do Senado.

Outra proposta no programa obtido pelo Estadão é a criação de restrições para evitar conflitos de interesse, proibindo que cônjuges e parentes de ministros atuem como advogados nas mesmas Cortes.