Treinamento prepara auditores para fiscalização do Fundo Nacional de Segurança Pública

Os auditores do TCE-PE Romildo Guedes e Luis Fernando Barcellos, da Gerência de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública (GSEG), participaram, entre os dias 16 e 18 de março, de um treinamento voltado à preparação para uma auditoria nacional que vai avaliar o planejamento e o uso eficiente dos recursos destinados à segurança pública pelos estados e pelo Distrito Federal.

A capacitação, promovida pelo Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), foi realizada no TCE do Rio de Janeiro, e reuniu cerca de 40 profissionais de diferentes tribunais de contas do país.

As atividades foram conduzidas pelos auditores de controle externo Lívia Ribeiro (TCE-PI), Jorge Eduardo Salgado (TCE-RJ), Jessika Caroline (TCE-PA), David de Araújo (TCDF) e William Gomes (TCE-MS).

A fiscalização nacional terá como foco as transferências obrigatórias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos fundos dos estados e do Distrito Federal, na modalidade conhecida como “fundo a fundo”. Entre 2019 e 2025, o FNSP repassou quase R$ 7 bilhões para essas unidades federativas.

Um dos principais pontos de análise será a destinação das verbas por eixos temáticos, com exame detalhado de como os recursos são empregados em cada área. Segundo a auditora Lívia Ribeiro, que participou do planejamento da auditoria coordenada, dois temas exigem atenção especial: o enfrentamento à violência contra a mulher e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública, incluindo policiais civis e militares e bombeiros. “Esses são os eixos temáticos com maiores gargalos na execução” afirmou.

A auditoria vai verificar também se as estruturas administrativas e os instrumentos de planejamento existentes nos estados e no Distrito Federal asseguram uso eficiente, transparente e estratégico do dinheiro público, de modo a evitar desperdícios e ampliar o impacto das políticas de segurança para a população.

Durante a abertura do curso, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, ressaltou a importância da iniciativa. “Sem orçamento, não há política pública. Mas também não adianta a gente ter o dinheiro na conta, enquanto a criminalidade avança. Por isso, essa ação é uma das mais importantes dos últimos anos”, disse ela.

Ela destacou ainda que muitos estados enfrentam dificuldades para executar os recursos recebidos, frequentemente por falta de planejamento e de equipes técnicas qualificadas para elaborar projetos. Nesse contexto, segundo a diretora, os tribunais de contas desempenham papel fundamental ao orientar gestores, fiscalizar a aplicação das verbas e contribuir para que os investimentos produzam melhores resultados para a sociedade.