Câmara discute futuro da jornada enquanto parecer mantém 6x1 com limites

Subcomissão analisa nesta quarta o relatório que reduz horas semanais, mas preserva o regime 6x1, em contraste com a PEC de Erika Hilton, que extingue o modelo

A Subcomissão da Escala 6x1 da Câmara dos Deputados entra, nesta quarta-feira (3/12), em uma fase decisiva da tramitação da PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP). O colegiado se reúne para discutir o parecer do relator Luiz Gastão (PSD-CE), divulgado na véspera e recebido com reações imediatas do Executivo, que voltou a defender publicamente o fim do regime 6x1. Antes de começar a discussão, manifestantes ocuparam parte do plenário 12 e emitiram gritos de ordem: “30 horas já!”

O relatório de Gastão adota uma via alternativa à proposta original. Em vez de extinguir o modelo, como prevê o texto de Hilton, o deputado propõe uma redução gradual da jornada até o limite de 40 horas semanais, sem corte proporcional de salário. Segundo ele, a transição escalonada permitiria que empresas se ajustassem sem sobressaltos, preservando empregos e reorganizando seus quadros com tempo suficiente.

No parecer, o relator argumenta que sua proposta busca acomodar interesses distintos: de um lado, trabalhadores que reivindicam mais tempo livre e equilíbrio entre vida pessoal e profissional; de outro, empregadores preocupados com custos e com a manutenção de rotinas já consolidadas.

“Entendemos que essa é uma proposta que está suficientemente madura e que atende, de um lado, à exigência pelo equilíbrio entre o trabalho e outras atividades e que, de outro lado, poderá ser bem suportada pelos empregadores sem impacto excessivo sobre o seu modelo de gestão de pessoal”, escreveu no parecer.

Para isso, Gastão mantém a possibilidade de adoção da escala 6x1, mas com novas restrições. Entre elas, a limitação da jornada aos sábados e domingos a, no máximo, seis horas, com pagamento em dobro para qualquer hora que ultrapasse esse teto.

A PEC de Erika Hilton segue caminho oposto. O texto apresentado pela deputada estabelece semana de quatro dias úteis, três dias de descanso e um limite de 36 horas semanais, extinguindo por completo o 6x1. A proposta tem se tornado referência para grupos que defendem uma revisão mais profunda das relações de trabalho, especialmente diante do avanço tecnológico e do debate internacional sobre semanas reduzidas.

A subcomissão, porém, será apenas o primeiro passo desse embate, que ainda seguirá para a Comissão de Trabalho e, depois, para a CCJ, antes de qualquer definição no plenário da Câmara. As informações são do portal Correio Braziliense.