Ministério Público pede cassação de vereador na cidade de Santa Cecília, na Paraíba

A Promotora Eleitoral Sandremary Vieira de Melo, responsável pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), da 18ª Zona Eleitoral de Umbuzeiro, no estado da Paraíba, deu parecer favorável recentemente a cassação de mandato e multa ao vereador Dr. André Pinto, do PSB. Ele é acusado de abuso do poder político e econômico; e captação ilícita de votos, através de um esquema de transferência fraudulenta de eleitores de outros municípios, especialmente de Pernambuco, para Santa Cecília.

Segundo a acusação, o vereador, na condição de médico, com atuação na cidade pernambucana de Surubim, teria sido o principal responsável pela transferência de dezenas de eleitores de Pernambuco, com a conivência e colaboração da Secretaria de Saúde de Santa Cecília, que emitia declarações de residência supostamente falsas.

Em sua decisão, a promotora foi dura, ele decidiu cassar o diploma de vereador do Investigado pela prática de abuso do poder político e econômico e captação ilícita de votos e declarou sua a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar a partir da eleição de 2024. A ação segue agora para a decisão final da Justiça Eleitoral de Santa Cecília.