Amupe realiza webinar para orientar municípios sobre regularização das emendas especiais (2020–2024)

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai realizar amanhã, terça-feira (21/10), às 10h, o webinar “Emendas Especiais (2020–2024): orientações para regularização do Relatório de Gestão”, com o objetivo de orientar e auxiliar gestores e técnicos municipais no cumprimento das exigências da União quanto à prestação de contas das emendas especiais.

O encontro online, que contará com instruções práticas e espaço para esclarecimento de dúvidas, é direcionado a prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios pernambucanos que receberam recursos provenientes de emendas especiais entre 2020 e 2024. Após a inscrição, os participantes receberão por e-mail o link de acesso ao evento.

De acordo com dados da Amupe, 175 municípios de Pernambuco apresentam pendências relacionadas à entrega do Relatório de Gestão no módulo “Transferências Especiais” da plataforma Transferegov, totalizando 969 emendas e R$ 854,57 milhões em recursos que precisam ser devidamente comprovados.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, reforça que o papel da entidade é apoiar os municípios no cumprimento das normas legais e garantir segurança na aplicação dos recursos públicos. “Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e assegurar que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais. A Amupe está ao lado dos gestores para fortalecer a boa gestão e a transparência”, destacou o presidente.

O não preenchimento do Relatório de Gestão pode gerar novas pendências e comprometer o recebimento de futuros repasses federais. O Manual completo sobre o procedimento está disponível na plataforma Transferegov.br.