Projeto da oposição prevê anistia desde 2019 e restabelece elegibilidade de Bolsonaro

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei de anistia mais ampla. O texto, ainda não protocolado oficialmente, tornaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível para as próximas eleições e concederia anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de abertura do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, à qual a CNN teve acesso, prevê perdão para cidadãos que estejam “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como:

• ofensas ou ataques a instituições públicas ou seus integrantes;
• questionamentos sobre o processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• incentivo à polarização política;
• estímulo à animosidade na sociedade brasileira; ou
• situações de natureza semelhante às anteriores.

A medida também abrangeria manifestações feitas nas redes sociais. A anistia seria concedida ainda a financiadores de atos ou pessoas que tenham dado “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, diz a minuta do projeto.

Para restaurar os direitos políticos de Bolsonaro, o texto estabelece o afastamento de “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja aprovada.

O ex-presidente está inelegível até 2030, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023. A Corte considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo o projeto em discussão, o perdão também se aplicaria a quem causou danos ao patrimônio da União, participou de organização criminosa ou associação criminosa, acampou em frente a quartéis militares ou esteve envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões apresentadas na minuta devem ser encaminhadas ao relator do projeto de anistia. Em 2024, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi responsável pela relatoria. A proposta, no entanto, está parada desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de parlamentares da oposição.

No momento, diferentes versões do texto estão em negociação. No Senado, uma proposta alternativa, mais restrita, está em discussão, mas a oposição rejeita qualquer redação que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento do ex-presidente no STF, nesta semana, as articulações entre oposicionistas e integrantes de partidos do centro ganharam força. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1”, que investiga um suposto plano de golpe após as eleições de 2022.

O tema da anistia foi debatido, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro. Segundo Motta, ainda não há uma definição.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a tratar do projeto em uma reunião com o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

Com informações da CNN.