STF impõe derrota aos ex-presidentes da OAB-PE Pedro Henrique e Jayme Asfora na eleição do Quinto Constitucional

Em uma decisão contundente, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou de forma integral a reclamação apresentada pelos ex-presidentes da OAB Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves e Jayme Jemil Asfora Filho.

Ambos buscavam anular a lista sêxtupla formada pela entidade para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O resultado representa não apenas um revés categórico para a tese sustentada pelos antigos gestores da Ordem, mas também uma derrota política e simbólica para a candidata Taciana Castro, postulante ao Quinto Constitucional e ex-sócia do advogado Pedro Henrique — um dos autores da ação.

Em 2022, o Conselho Estadual da Ordem aprovou, sem qualquer divergência, a resolução que instituiu a composição de listas com 50% de homens e 50% de mulheres.

A medida refletiu o compromisso da advocacia pernambucana com a promoção da igualdade efetiva.

Foi exatamente essa regra que orientou a eleição para o Quinto Constitucional realizada em 2024, garantindo a participação equitativa de advogados e advogadas na formação da lista sêxtupla.

Portanto, a tentativa dos ex-presidentes de invalidar o processo significava, na prática, desconsiderar uma decisão democrática e consolidada internamente há mais de dois anos.

Os ex-presidentes alegavam que a norma funcionaria como um “teto” que teria levado à exclusão de mulheres mais votadas em benefício de homens. Segundo eles, a paridade violaria precedentes do STF e seria inconstitucional.

O Ministro Zanin foi categórico ao rechaçar os argumentos, apontando a inexistência de “aderência estrita” entre os precedentes citados e a situação analisada.

Conforme destacou, as decisões anteriores da Suprema Corte derrubaram limites percentuais discriminatórios contra mulheres em concursos públicos (10% ou 20% das vagas), algo totalmente distinto da regra de paridade plena (50% para cada gênero) adotada pela OAB-PE.

Na decisão, Zanin reforçou que a medida da Ordem promove a igualdade e não discrimina:

“Nos termos do acórdão impugnado, a OAB/PE reservou 50% das vagas na lista sêxtupla para preenchimento por pessoas de cada gênero. (...) com o critério adotado pela OAB/PE, está garantida, em todas as listas sêxtuplas para o preenchimento do cargo de Desembargador, a presença de 50% de mulheres, propiciando a paridade entre homens e mulheres na busca pela nomeação para o cargo almejado.”

Ao julgar a reclamação improcedente, o STF não apenas consolidou a autonomia da OAB-PE para regulamentar o processo do Quinto Constitucional, como também reforçou a legitimidade da política de paridade de gênero, aprovada democraticamente e aplicada com êxito na eleição em 2024.

O desfecho impõe uma derrota dupla aos ex-presidentes Pedro Henrique e Jayme Asfora, que tiveram seus argumentos integralmente invalidados; e à candidata Taciana Castro, ex-sócia de Pedro Henrique, que viu ruir a estratégia de questionar judicialmente a paridade como forma de viabilizar sua ascensão ao TJPE.

Assim, o julgamento não apenas pacifica a questão jurídica, mas também fortalece o entendimento de que a paridade de gênero foi um avanço institucional nas eleições de 2024.

Confira a Decisão Quinto Constitucional - Rel. Min. Cristiano Zanin.pdf