PGR se posiciona contra presença de policiais na residência de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta sexta-feira (29), contra o reforço de policiamento no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, não há, por ora, necessidade de adotar “soluções mais gravosas” do que a prisão domiciliar, uma vez que não foi relatada nenhuma “situação crítica” no local.

Na manifestação, Gonet também afirma não considerar necessária a presença constante de policiais na área externa da casa, mas pediu que seja determinado que Bolsonaro mantenha o espaço livre de obstruções para eventual ação policial.

O procurador reconheceu, no entanto, a importância de medidas que evitem risco de fuga, sobretudo com a aproximação do julgamento. Ele mencionou que investigações recentes identificaram um pedido de asilo do ex-presidente na Argentina e destacaram sua proximidade com “dirigentes de países estrangeiros”, o que facilitaria a entrada em embaixadas.

“Como o processo penal prossegue normalmente sob as regras do devido processo legal, e tendo em vista a disposição demonstrada de incivil inconformismo com o curso da Justiça, decerto que a perspectiva de busca de refúgio do ex-presidente nesses países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, escreveu.

Gonet ponderou, porém, que é necessário encontrar um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”.

A decisão final sobre permitir ou não a presença de policiais dentro da residência cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes, que não é obrigado a acatar a recomendação da PGR. O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF).

Em ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a PF argumenta que, para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar), seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.

Nesta semana, Moraes já havia autorizado um reforço no policiamento nos arredores da casa, atendendo a outra solicitação da PF.

Com informações do portal CNN.