Moraes estende prazo para PGR analisar explicações de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou o prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre as explicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de um possível descumprimento de medidas cautelares e tentativa de fuga.

O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (27), foi estendido até a próxima segunda-feira (1º). No documento a ser apresentado, o procurador-geral, Paulo Gonet, poderá solicitar a Moraes medidas como uma eventual prisão preventiva do ex-presidente ou apenas informar que tomou ciência dos esclarecimentos.

Na segunda-feira, Moraes havia determinado que a PGR se manifestasse em até 48 horas. No entanto, na terça-feira (26), decidiu ampliar o prazo em mais cinco dias para que o órgão se posicione sobre “questões pendentes”. Segundo o STF, essas questões envolvem o possível descumprimento de medidas cautelares e o recurso de Bolsonaro contra a prisão domiciliar.

O tribunal informou ainda que Gonet deverá se manifestar, até segunda, sobre o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A PGR precisará definir se apresenta denúncia e pede a abertura de uma ação penal no Supremo. Antes disso, o procurador pode solicitar novas investigações, o que atrasaria a decisão.

Apesar do prazo, o parecer sobre o oferecimento de denúncia é considerado “impróprio”, o que significa que não há penalidade caso ele não seja cumprido. Assim, não há garantia de que a PGR tomará uma decisão sobre a denúncia até segunda-feira.

A PF (Polícia Federal) indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório aponta que o ex-presidente descumpriu diversas medidas cautelares impostas pelo Supremo e apresenta indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina.

Na última sexta-feira (22), a defesa de Bolsonaro apresentou um documento de 12 páginas com esclarecimentos. Os advogados negaram a tentativa de fuga e afirmaram que a PF atua de forma política contra o ex-presidente. Além disso, pediram ao Supremo a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.

Com informações do portal CNN.