Ambulantes recebem alvará de autorização para comércio na BR-101, na Charneca

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Superintendência de Controle Urbano, entregou alvarás de autorização a 17 dos 24  ambulantes que vendem às margens da BR-101, na Charneca.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a permanência das famílias no local, garantindo a legalidade da atividade. 

A regularização também contribui para o ordenamento urbano, oferecendo melhores condições de trabalho aos ambulantes e mais segurança aos consumidores.

O prefeito Lula Cabral, presente à reunião com os trabalhadores, destacou que a Prefeitura vai padronizar as barracas, que receberão guarda- sóis e  estrutura adequada , de modo a organizar os pontos de venda, melhorar a mobilidade na área e proporcionar segurança à população que compra no espaço. 

“Estamos garantindo dignidade e respeito a esses trabalhadores que tiram o sustento de suas famílias no comércio ambulante. A entrega dos alvarás é um passo importante para que possamos unir desenvolvimento urbano com inclusão social, sempre valorizando quem gera renda e movimenta a economia do nosso município”, afirmou o prefeito. 

A concessão dos alvarás é fruto de um acordo entre a Prefeitura e os ambulantes, que assumiram o compromisso de manter estruturas móveis, desmontadas ao término das atividades diárias. Também foi definido o horário de funcionamento, das 6h às 18h, além da proibição da venda de bebidas alcoólicas. 

RISCOS – Para o comércio informal às margens da BR-101, na Charneca, não é permitida a instalação de estruturas fixas. Denúncias recebidas pelo Controle Urbano apontaram que a comercialização de bebidas vinha favorecendo o surgimento de prostituição, o que representa risco de situações de violência. Além disso, a permanência dessas práticas compromete a segurança viária, afeta a ordem pública e descumpre as normas estabelecidas para o uso adequado do espaço urbano. 

O superintendente de Controle Urbano, João Lacerda, informou que todos os comerciantes cadastrados terão direito ao alvará de autorização, desde que cumpram as regras. “O nosso objetivo não é impedir que as famílias trabalhem, mas garantir que o comércio aconteça de forma organizada e dentro da legalidade”, ressaltou Lacerda.