Ainda há Imprensa Livre?

Em recente decisão judicial, como circulou nas mídias sociais, um famoso blogueiro foi absolvido pela Justiça Pernambucana em razão de ter publicado matéria sobre uma informação policial decorrente de uma suposta máfia de creches, em que o juiz de direito Carlos Valença da 1ª Vara Criminal da Capital proferiu sentença julgando improcedente a queixa-crime apresentada, com base na hipótese de que a imprensa deve ser livre e investigativa.

Reconhecido pelo trabalho sério e pelo compromisso com a verdade, o jornalista Alberes Xavier, âncora de um dos programas políticos mais conhecidos do estado e editor do Blog do Alberes Xavier, tornou-se alvo de uma tentativa de intimidação. Recentemente, o advogado Almir Reis ingressou com uma ação penal contra o comunicador, movimento que vem sendo apontado como uma clara perseguição à liberdade de imprensa em Pernambuco.

Não é a primeira vez que Alberes enfrenta situações semelhantes. Em ocasiões anteriores, a Justiça decidiu contra o advogado, reconhecendo a relevância do exercício livre da atividade jornalística e garantindo o direito constitucional à informação.

Desta vez, a iniciativa de Almir Reis recebeu duras críticas de especialistas, que a classificam como uma manobra jurídica sem consistência, voltada apenas a tentar calar uma voz independente da comunicação no Estado.

O episódio evidencia os desafios enfrentados por profissionais de imprensa que atuam com ética, coragem e responsabilidade, mas que seguem sendo alvos de tentativas de intimidação e censura.

Qual seria a motivação de Almir Reis?

Após Almir Reis ter tentado, sem sucesso, conquistar a presidência da OAB/PE em duas ocasiões distintas, resolveu judicializar as eleições da entidade em 2021, alegando irregularidades, mas foi novamente derrotado nos tribunais. Inclusive, em um recurso apresentado ao Conselho Federal da OAB contra as eleições do ano passado, sofreu outra perda. Esses episódios são amplamente públicos e estão efetivamente documentados, e, não fossem todos os seus insucessos em sua busca pelo cargo máximo da Ordem, resolveu apresentar queixa-crime contra o jornalista Alberes Xavier por ter publicizado a sentença que julgou improcedente o seu pleito de anulação da eleição, assim saiu derrotado nas urnas e na justiça.

Vale salientar que todas essas informações não são segredos ou boatos – elas fazem parte de processos judiciais e decisões oficiais, acessíveis a qualquer cidadão interessado em transparência.

É importante destacar que o conteúdo em questão se resume a reportagens factuais sobre as derrotas eleitorais e judiciais de Reis, nada além de fatos verídicos e de interesse público. Os Críticos veem nessa ação uma estratégia para impor constrangimento e intimidar o exercício da liberdade de imprensa, um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira (artigo 5º, inciso IX).

O fenômeno chamado de "assédio judicial", onde ações legais são usadas não para buscar justiça, mas para calar vozes críticas, tem crescido no estado de Pernambuco, mas o Poder Judiciário tem sido zeloso, coerente e aplicado a Constituição, em conjugação aos tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nesse cenário, o jornalismo desempenha um papel essencial ao expor fatos, promovendo a prestação de contas em instituições como a OAB e Alberes Xavier acredita que, mais uma vez, a Justiça Pernambucana se aplicará a lei e não acatará essa ação penal absolutamente infundada.

O que você acha? A liberdade de imprensa deve ser inabalável, ou há espaço para mais restrições?