Câmara aprova urgência de projeto que prevê punição para invasão da Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para o projeto de resolução que altera o Código de Ética e o Regimento Interno, incluindo como hipóteses de quebra de decoro a prática de agressões físicas e a obstrução das atividades legislativas por meios não regimentais. A votação teve 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção.

Segundo o texto, parlamentares que cometerem essas condutas poderão ter o mandato suspenso, assim como todas as suas prerrogativas parlamentares. A proposta também autoriza o presidente da Câmara a adotar medidas imediatas, ad referendum da Mesa Diretora, em casos de agressão flagrante ou impedimento do andamento das sessões. Dessa forma, o deputado poderá ter o mandato suspenso por decisão direta da presidência, sem necessidade de análise prévia pelo Conselho de Ética.

O presidente da Casa, Arthur Lira, ressaltou que a urgência foi pautada em razão da ocupação da Mesa Diretora realizada pela oposição na semana retrasada.

“Estamos pautando essa matéria diante do grave ocorrido que essa Casa viveu na retomada dos trabalhos. Todos que fizeram e participaram daqueles momentos sabem que momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência”, pontuou.

“Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquiescerá para movimentos como aqueles que aconteceram aqui naqueles dias. Esta é uma demonstração de que precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, acrescentou, destacando que o relator ainda poderá negociar o texto.

Ainda segundo Motta, a iniciativa da presidência e da Mesa ao apresentar o projeto reflete “o desejo de proteger o bom funcionamento da Câmara”. Ele completou: “E infelizmente estamos vivendo tempos estranhos em que chegamos a ter acontecimentos como aquele que devem ser esquecidos da nossa história, porque além de nos envergonhar, nos obriga a sermos enérgicos para evitar que episódios como aquele voltem a acontecer”.

Com informações de O Antagonista.