CCJ aprova elevação da pena para crime de aliciamento de crianças na internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que aumenta a punição para quem cometer o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet.

Hoje, a pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. A proposta, que agora segue para votação no plenário, prevê um aumento de 1/3, passando para 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão, mais multa. “A proposta chega para análise em boa hora, considerando o relato do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”, afirmou a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), conforme a Agência Câmara.

A parlamentar se referia ao vídeo em que o influenciador denuncia a adultização e exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual, que já acumula mais de 36 milhões de visualizações.

Na terça-feira (12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em discurso no plenário, que ainda nesta semana será criado um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei voltado à proteção de menores no país. Segundo ele, a intenção é apresentar “o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger as nossas crianças“.

Motta disse ter assistido ao vídeo de Felca no último fim de semana e destacou que o conteúdo “expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil: a adultização das nossas crianças“.

“Crianças expostas a conteúdos eróticos, crianças usadas, crianças abusadas. Eu sou pai, pai de duas crianças, e ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Foi de um pai que se pergunta: que mundo estamos entregando para os nossos filhos?”.

Motta prosseguiu: “Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes, são inadiáveis, elas são incontornáveis, elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome. Proteger a infância não é um favor, é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas. É um dever que antecede a própria política”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que, se a sociedade brasileira não for capaz de assegurar que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, o Congresso perde seu sentido.

“A vida tem suas etapas, e cada etapa precisa ser vivida no seu tempo. Pular essas etapas por negligência, por omissão, por lucro, é assassinar a essência do ser humano”.

Com informações do portal O Antagonista.