MP Eleitoral dá parecer favorável à cassação e inelegibilidade do prefeito de Camocim de São Félix por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Pernambuco deu parecer favorável ao pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito de Camocim de São Félix, Sóstenes Rubano Neves Pontes, e de outras lideranças políticas do município, entre elas o ex-prefeito Giorge do Carmo Bezerra. A manifestação do MPE foi apresentada na ação que apura a prática de abuso de poder econômico e outras irregularidades graves, como compra de votos, durante as eleições municipais de 2024.

De acordo com a denúncia, o grupo político fez uso indevido do programa habitacional municipal PROHABIT, que foi reativado em ano eleitoral sem execução orçamentária no exercício anterior — o que é proibido pela legislação. O programa teria sido usado para criar expectativa de benefício a famílias em situação de vulnerabilidade em troca de apoio político. Além disso, também ocorreu o uso de instrumentos públicos da Orquestra Municipal Santa Cecília em eventos de campanha, como comícios e showmícios, inclusive com camisas nas cores da campanha e número dos candidatos.

Com o parecer do Ministério Público, o processo segue agora para julgamento na 132ª Zona Eleitoral de Camocim de São Félix. Caberá à Justiça decidir, ao final da análise das provas e da instrução processual, se os envolvidos terão os mandatos cassados e se ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos.