Votação da isenção do IR no plenário será após o recesso parlamentar

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira (10), o relatório do projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 mensais. No entanto, a votação em plenário deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar.

O recesso dos parlamentares vai de 18 a 31 de julho. Com isso, conforme apurado pela CNN, a expectativa é que o texto seja levado ao plenário no início de agosto.

Antes disso, a proposta deverá ser votada na Comissão Especial. Por acordo entre os parlamentares, foi feito um pedido de vista coletiva, o que garante mais tempo para análise. A votação na comissão foi adiada para a próxima terça-feira (15).

No parecer, Lira manteve a proposta de taxar em 10% os chamados “super-ricos”, mas incluiu algumas exceções.

O relatório também eleva de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de redução parcial do IR, medida que, segundo o relator, pode beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

Lira afirmou que seu parecer seguiu os princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária. Segundo ele, a taxação das rendas mais altas geraria uma arrecadação adicional, permitindo o aumento da faixa de isenção.

O relatório também estabelece que os recursos extras arrecadados pela União com as novas regras — como a taxação de rendas elevadas e dividendos — deverão ser usados para compensar eventuais perdas de receita de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com informações do portal CNN Brasil.