Ministro Alexandre de Moraes suspende envio da lista sêxtupla, elaborada pela OAB para preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Uma notícia pegou de surpresa o meio jurídico pernambucano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a imediata suspensão do envio da lista sêxtupla, elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco (OAB-PE) para preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Quinto Constitucional.

“Pedido de medida liminar, ajuizada por Ana Paula da Silva Azevedo, contra acórdão proferido pelo Juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Processo 0800613- 34.2025.4.05.0000), que teria violado o entendimento firmado por esta CORTE nos autos da ADC 41, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe de 17/8/2017, bem como o enunciado da Súmula Vinculante 10”, diz trecho da decisão do juiz do STF, frisando que a ação que acarretou na suspensão foi impetrada por Ana Paula da Silva Azevedo, candidata que concorreu a vaga e que se sentiu prejudicada com o desfecho do processo.

Alexandre de Moraes entende que há risco de ‘lesão irreparável aos direitos da reclamante e ao processo seletivo’, devido ao prazo de envio da lista, que será encaminhada para nomeação de novos desembargadores.

“Diante do exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR pleiteada para suspender o procedimento de envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como para cassar os acórdãos proferidos pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos dos Processos 0800383-89.2025.4.05.0000 e 0800613- 34.2025.4.05.0000, e a decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal-PE, nos autos do Processo 0821305-20.2024.4.05.8300, até que o mérito da presente ação seja julgada”, disse Alexandre de Moras ao conceder a liminar.