Lula reforça críticas ao Congresso por anulação de decreto sobre o IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a decisão do Congresso Nacional de anular as mudanças promovidas pelo governo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (7/7), após o encerramento da Cúpula de Chefes de Estado do Brics, o petista classificou a atitude como “totalmente anticonstitucional”.

“Não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Enviamos uma proposta ao Congresso. O Congresso decidiu agir, na minha visão, de forma totalmente anticonstitucional, pois decreto é uma prerrogativa do governo, do Executivo”, declarou Lula.

A fala do presidente ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender tanto as medidas do governo quanto as decisões do Congresso Nacional envolvendo as alíquotas do IOF.

Lula também disse que ainda não teve tempo para analisar a decisão do ministro, mas que pretende discutir o assunto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, assim que retornar a Brasília.

O Palácio do Planalto havia publicado um decreto elevando as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre transações financeiras. O conteúdo, no entanto, desagradou ao Congresso, que resolveu barrar as medidas.

As ações do Executivo e do Legislativo acabaram sendo suspensas por Moraes, que propôs uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para tratar do tema.

O ministro destacou que o objetivo da audiência é “orientar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo com base na independência e harmonia”. A reunião está agendada para o dia 15 de julho.

O decreto editado por Lula estabelecia a padronização da alíquota do IOF aplicada às empresas. O texto previa que pessoas jurídicas passariam a pagar 0,0082% ao dia em operações de crédito, como financiamentos e adiantamentos.

A proposta também determinava que empresas do Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), continuariam sujeitas à alíquota reduzida de 0,00274% ao dia, acrescida de 0,38% adicional, em operações de crédito de até R$ 30 mil.

Com informações do Metrópoles