Paulista reabre edital para composição do Conselho de Meio Ambiente

A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está reabrindo o processo eleitoral para escolher representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) no biênio 2025–2027. Podem se inscrever organizações populares, ambientalistas, sindicatos, setor industrial, comércio e serviços.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 4.331/2013, com alterações posteriores.

O edital foi republicado pois algumas categorias ficaram vagas no processo anterior, e a gestão quer garantir ampla participação e legitimidade no Conselho, que tem como papel debater, propor e decidir sobre políticas ambientais no município.

De acordo com o edital nº 01/2025, o processo contempla vagas para representantes de organizações populares e comunitárias, entidades ambientalistas, setor industrial, comércio e serviços, além de sindicatos ou associações de produtores rurais. 

“O CMMA é um espaço de diálogo e construção coletiva das políticas ambientais do município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir decisões democráticas e representativas. Reabrimos esse processo para que todas as entidades interessadas possam se habilitar de forma transparente e legal”, afirmou Luiz André Raposo Barbosa, secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do CMMA.

As inscrições estarão abertas de 30 de junho a 11 de julho de 2025, podendo ser feitas presencialmente na sede da Secretaria, localizada em Maranguape I, ou de forma remota, pelo e-mail oficial do Conselho ou via plataforma online. A eleição será realizada no dia 30 de julho, com a participação de representantes das entidades habilitadas.

O CMMA é um órgão colegiado com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento às ações ambientais do município, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. A função de conselheiro é voluntária, sendo considerada de interesse público relevante. A publicação do resultado final da eleição está prevista para o dia 11 de agosto de 2025, no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE).