Janja e AGU pedem arquivamento de ação por uso de aviões da FAB em viagens

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pediram o arquivamento de uma ação judicial que busca barrar o uso de recursos públicos — incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) — nas viagens internacionais da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, a AGU afirma que o pedido feito pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) é “descabido e apresenta argumentos marcadamente vagos e desacompanhados de lastro probatório mínimo”.

Segundo a AGU, os autores da ação anexaram apenas os decretos que autorizavam as viagens de Janja, sem demonstrar qualquer lesividade ou irregularidade nos atos. A primeira-dama, por sua vez, sustenta que os deslocamentos internacionais foram compromissos oficiais em representação do Brasil.

“Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida, sem que, da narrativa realizada, se conclua o que consta na peça, havendo, claramente, inépcia da petição inicial”, argumentou o órgão.

“Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e da corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação, a ponto de tornar inviável sua apreciação pelo Poder Judiciário. Como se nota, os argumentos autorais são imprecisos, não fornecendo elementos para viabilizar a adequada compreensão das teses ali afirmadas, tampouco para se concluir que os pleitos formulados ao final decorrem, de fato, dos argumentos enunciados ao longo da peça”, pontuou o órgão.

O documento é assinado pela advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, que apontou “ativismo judicial” na tentativa de interferência do Judiciário sobre competências do Executivo. “O que se evidencia é que os autores populares pretendem obter decisão judicial sobre uma situação que não configura ilegalidade. Contudo, se admitida a tese, chegar-se-ia ao ativismo judicial, que é nocivo ao Direito.”

“Por essa razão, entende-se que não há como se admitir o prosseguimento da ação popular, porquanto utilizada com fins eminentemente políticos, o que redundaria, caso mantida, em inexorável ativismo judicial”, escreveu a advogada da União.

Ao final, a AGU solicita que a ação popular seja rejeitada e arquivada. A reportagem não conseguiu contato com o vereador e o advogado que ingressaram com a ação.

*Com informações do Metrópoles