Transporte marítimo: Ingrid Zanella participa de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou, na manhã desta quinta-feira (12), de audiência pública para discutir a cobrança de sobre-estadia no transporte marítimo de cargas.

O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a pedido do parlamentar Cezinha de Madureira (PSD-SP). I

ngrid Zanella também é presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB (CFOAB), professora e especialista na área.

A sobre-estadia – conhecida no setor como demurrage – é um valor previsto em contrato para compensar o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. A questão é uma das principais causas de conflitos no segmento. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos com a cobrança de demurrage.

Em sua fala inicial, de forma remota, Ingrid Zanella disse reconhecer a questão. “Este problema é muito caro e sério para o país. Precisamos de uma resolução que não impute ao importador e ao exportador responsabilidades e custos abusivos, principalmente quando a causa foge da matriz de risco de sua atividade”, explicou a presidente da OAB-PE.

“Paralelamente, podemos avançar em propostas de norma, de lei que traga ainda mais segurança ao mercado. Finalizo dizendo que a nós nunca falta coragem para melhorar a regulamentação e a segurança jurídica do nosso país. Parabenizo o deputado por ter convocado esta audiência pública, pois esse tema precisa ser encarado de forma séria para desonerar o nosso mercado trazendo segurança jurídica”, concluiu Ingrid Zanella.

"É urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro", disse o deputado Cezinha de Madureira.

A sessão também contou com a participação da diretora da Antaq, Flavia Takafashi; do presidente e do membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior, Everton Wutke e Luciano Adolfo, respectivamente; e do assessor jurídico do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espirito Santo (SINDIEX), Leonardo Gonoring. A íntegra da audiência pública pode ser acessada aqui.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias