Prefeitura de Panelas reajusta salário do magistério municipal

Reafirmando seu compromisso com a educação panelense, o prefeito Ruben encaminhou a Camara Municipal o Projeto de Lei que abrange professores efetivos, contratados e inativos da rede pública de ensino.

O Projeto de Lei nº 008/2025, propõe o reajuste de 6,27% nos salários dos profissionais do magistério público municipal. A medida atinge professores efetivos, contratados e aposentados vinculados ao PanelasPrev.

O reajuste segue a Portaria MEC nº 77, publicada em 29 de janeiro de 2025, e visa adequar os vencimentos ao novo piso salarial nacional da categoria. Segundo o projeto, a correção será aplicada de forma linear, contemplando também os profissionais que se encontram abaixo do piso após o reajuste percentual, com garantia de equiparação automática.

“Esta proposta representa um compromisso da gestão municipal com a valorização dos professores, reconhecendo a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento educacional e social de nosso município”, declarou ao lado da Secretária de Educação e do presidente do Sindicato de Servidores de Panelas.

O aumento salarial proposto incide sobre os cargos de Professor I (30h semanais) e Professor II (40h semanais), com vencimentos que variam conforme a formação acadêmica (magistério, licenciatura, especialização, mestrado e doutorado) e o nível de progressão funcional (de I-A até IV-D). A estrutura de vencimentos prevê diferenças de 10% entre faixas e classes.

Além dos ativos, o projeto contempla os professores aposentados, cuja folha de pagamento atual de R$ 984.681,03 será reajustada para R$ 1.046.420,53. Isso representa um impacto mensal de R$ 61.739,50, valor que, segundo a proposta, será coberto com recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sem causar impacto financeiro direto nas contas públicas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.