Dia do Defensor Público e 27 anos da Defensoria de Pernambuco são celebrados em solene

Numa iniciativa conjunta dos vereadores Eriberto Rafael (PSB) e Zé Neto (PSB), a Câmara Municipal do Recife promoveu uma reunião solene em homenagem ao “Dia do Defensor Público” e ao 27º aniversário da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O plenário da Casa de José Mariano recebeu diversas autoridades e personalidades do mundo jurídico, na noite desta segunda-feira (9). O vereador Zé Neto conduziu o evento.

O “Dia do Defensor Público” foi instituído como o “Dia Nacional da Defensoria Pública” a partir do Decreto de Lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. A escolha da Data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), que ocorreu em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, ele é considerado o Patrono dos Advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Teve sua instalação mediante a Lei Complementar Estadual nº 20, de 9 de junho de 1998, regulamentada através do Decreto Estadual nº 26.127, de 17 de novembro de 2003.

Ao iniciar os discursos do evento, o vereador Eriberto Rafael disse, na tribuna da Casa, que a solenidade representava a importância de duas datas valorosas à sociedade na garantia de direitos fundamentais.

“Em conjunto com o vereador Zé Neto, prestamos duas homenagens muito especiais: celebrar o Dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio, e marcar também o aniversário da Defensoria Pública de Pernambuco que completa 27 anos de história e relevantes serviços prestados ao povo pernambucano. A Defensoria é, com toda certeza, uma das instituições mais importantes para o equilíbrio do sistema judiciário e para a garantia de direitos fundamentais da população, especialmente aos que mais precisam”.

O parlamentar salientou que os defensores e defensoras fazem da profissão um verdadeiro instrumento de transformação e citou José Mariano, Patrono da Casa. “Todos os defensores e defensoras têm dedicação, coragem e compromisso social. Nesta Casa Legislativa que tem como patrono o grande abolicionista José Mariano, defensor incansável dos direitos do povo, reafirmamos o nosso respeito e apoio às pautas que fortalecem o trabalho da Defensoria. Desejamos vida longa à Defensoria Pública de Pernambuco e que cada profissional presente se sinta verdadeiramente homenageado e abraçado”, concluiu.

Logo após o discurso, o vereador Eriberto Rafael entregou uma placa comemorativa ao defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas. Logo após, foi realizada a entrega de um certificado a nove ex- defensores públicos gerais do Estado de Pernambuco.

Henrique Seixas, defensor público-geral do Estado de Pernambuco, agradeceu a iniciativa da Casa e fez questão de destacar a intensa luta de José Mariano pela abolição da escravatura.

“Hoje, nesta reunião solene, não celebramos apenas uma instituição indispensável para Pernambuco. Afirmamos um eixo essencial da democracia brasileira: a Defensoria Pública”, disse. “Para a nossa categoria é motivo de muito orgulho obter o reconhecimento da Casa Legislativa de representação popular marcada historicamente por intensas lutas em favor da liberdade e da justiça social. O Patrono que dá nome a esta Casa, José Mariano, além de ter abraçado a carreira jurídica, teve como causa de sua vida a liberdade, por meio da luta pela abolição da escravatura. Missão que converge com o sentimento e ideais da Defensoria Pública”, defendeu. 

Segundo Henrique Seixas, a Defensoria Pública passou a ser sinônimo de justiça acessível e que o órgão está de portas abertas para quem mais precisa. Ele ressaltou o papel desempenhado pelos defensores, defensoras e por todo o corpo de funcionários.

“Gostaria de agradecer a Defensoria Pública, defensoras, defensores, servidoras, servidores e estagiários. A todos vocês que constroem todos os dias o acesso à justiça em nosso Estado. Continuaremos muito firmes e fortes tratando a Defensoria com a importância que ela merece e reafirmando que sempre será a voz da população mais vulnerável”.

Ao finalizar a reunião solene, o vereador Zé Neto considerou que a solenidade foi aprovada em plenário por todos os vereadores da Casa e elogiou os profissionais da Defensoria. “Essa reunião solene conjunta muito me honra. É uma demonstração de todo o reconhecimento que esta Casa faz em homenagem à Defensoria Pública. O requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores e vereadoras que reconhecem o trabalho prestado, a cidadania e a inclusão social. Parabéns às defensoras e defensores pelo incansável trabalho em defesa dos direitos da população”.

Composição da Mesa - Henrique Seixas, defensor público-geral do estado de Pernambuco; Eduardo Sertório, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Dandy Pessoa, subdefensora pública geral; Manoel Jerônimo, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Liliana Barros, ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Eriberto Filho, deputado estadual.

Com informações da Câmara Municipal do Recife.