TRE-PE mantém, por unanimidade, mandato do Professor Marconi ao reconhecer fragilidade das provas de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, o mandato do vereador eleito de Brejo da Madre de Deus, Professor Marconi. A decisão judicial foi tomada durante sessão plenária, que acolheu os argumentos da defesa do parlamentar, mudando a sentença de primeiro grau que havia cassado o diploma de Marconi.

A ação, movida pelo candidato Marcelo de Dondon, acusava o vereador eleito de captação ilícita de sufrágio, com base em duas alegações: a promessa de entrega de uma porta a um eleitor, intermediada por sua esposa, que não possui domicílio eleitoral no município e a suposta oferta de R$ 150,00 a dois eleitores no dia do pleito. As acusações foram consideradas frágeis pelo TRE, que entendeu que não haviam provas robustas para justificar uma medida como a cassação do mandato.

Por conta das inconsistências das testemunhas, ausência de provas materiais e suspeita de combinação nos depoimentos, prevaleceu o entendimento de que não houve comprovação do especial fim de agir — ou seja, a intenção inequívoca de obter votos em troca de vantagens indevidas. Um dos pontos de maior repercussão foi o vídeo juntado aos autos, que mostra todas as testemunhas sendo transportadas para o Fórum em uma van fretada pelo autor da ação, o que lançou dúvidas sobre a espontaneidade de suas declarações.

O relator, desembargador André Caúla, frisou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige prova “cabal, robusta e inconteste” para que se aplique a penalidade prevista no art. 41-A da Lei das Eleições, o que, segundo ele, não se verificou nos autos. Em resumo, afirmou em seu voto que não se pode retirar de um representante eleito pelo povo o direito de exercer seu mandato sem uma base probatória sólida e segura.

A defesa do Professor Marconi, comandada pelo escritório do Dr. Emílio Duarte, conseguiu não só que o TRE reestabelecesse o mandato do vereador, como também derrubar a multa que tinha sobre ele, em virtude do crime que ele havia sido acusado.