Justiça considera ato do prefeito de Brejão como abuso de poder e manda suspender processo contra professora

A tentativa do prefeito de Brejão, Saulo Henrique Florentino de Barros, conhecido como Saulo Maruim, de punir uma servidora pública por críticas feitas nas redes sociais sofreu um duro revés na Justiça.

Em decisão liminar, o juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, determinou o retorno imediato da professora Ana Paula de Matos Melo Bezerra ao cargo, com manutenção integral de salários e vantagens, e considerou o ato da gestão como uma violação à liberdade de expressão e ao devido processo legal.

A professora havia sido suspensa por 30 dias por decisão direta do prefeito, com base na Portaria nº 0380/2025, sob o argumento de que teria se manifestado contra a política educacional do município. As publicações, no entanto, foram feitas em perfil pessoal, fora do expediente e sem qualquer ofensa ou quebra de dever funcional.

A ação foi conduzida pelo advogado Emílio Duarte, que obteve a liminar com uma argumentação sólida e bem embasada, defendendo não apenas a servidora, mas o direito constitucional de todo cidadão de se expressar livremente. O trabalho técnico e ágil do advogado foi decisivo para garantir a reversão imediata da punição e preservar os direitos da professora.

Na decisão, o magistrado reforça que não se pode admitir que um agente público use o poder que lhe foi conferido para punir, calar ou intimidar servidores que expressam opinião. Para o juiz, o ato do prefeito fere os princípios da legalidade, proporcionalidade e liberdade de expressão, pilares do Estado Democrático de Direito.

A sentença também cita jurisprudência de tribunais do Rio de Janeiro e do Ceará que já reconheceram que a crítica à gestão pública, feita de forma respeitosa, é parte legítima do exercício da cidadania, e que punições com base apenas em divergência política ou administrativa são inaceitáveis no serviço público.

Além da suspensão do processo administrativo, a Justiça determinou que o Município de Brejão e o prefeito sejam notificados e prestem esclarecimentos no prazo legal.

A decisão representa uma vitória contra práticas autoritárias e persecutórias, e um importante recado às gestões públicas que tentam transformar o serviço público em território de censura. A atuação do advogado Emílio Duarte, neste caso, foi reconhecida nos bastidores do Judiciário como exemplar.