Mauro Vieira afirma que Brasil se baseia na ONU e não classifica o tráfico como terrorismo

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou nesta quarta-feira (28) que, para o Brasil, organizações criminosas envolvidas com extorsão e tráfico de drogas não são classificadas como grupos terroristas.

De acordo com o ministro, o país considera um grupo como “terrorista” apenas quando este recebe tal designação pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). A afirmação foi feita durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, onde Vieira foi chamado para prestar esclarecimentos sobre diversos temas.

“Existem outros grupos no Brasil, como organizações criminosas voltadas à extorsão e ao tráfico de drogas. Isso não é terrorismo. Terrorismo tem como objetivo obter vantagem política e conquistar o poder. É algo distinto”, explicou o ministro.

Na segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o crime organizado e a criação de milícias privadas ao terrorismo.

Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

O projeto ganhou visibilidade após reportagens revelarem que, em reunião com representantes do governo Donald Trump no início do mês, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmaram que facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de acordo com a legislação brasileira, não se enquadram como grupos terroristas, mas sim como organizações criminosas.

Nos Estados Unidos, o governo Trump tem buscado enquadrar organizações criminosas da América Latina como envolvidas em práticas que, conforme a legislação norte-americana, podem ser associadas ao terrorismo. Um exemplo disso é a gangue venezuelana Tren de Aragua.

O novo projeto modifica a Lei Antiterrorismo, ampliando as motivações consideradas para o crime de terrorismo, detalhando infraestruturas críticas e serviços essenciais, estendendo a aplicação da norma a grupos criminosos e milícias privadas que cometam atos terroristas, além de prever agravantes para crimes cometidos por meio de ataques cibernéticos.

Com informações do portal CNN Brasil.