OAB Olinda propõe projetos de lei para valorização da mulher advogada e regulamentação de honorários em processos administrativos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Olinda, por meio da Comissão de Projetos Legislativos, presidida pelo advogado Gabriel Moreira, irá apresentar duas minutas de projetos de lei. 

A primeira trata da criação do Dia da Mulher Advogada no município, e a segunda propõe a regulamentação do destacamento de honorários advocatícios nos processos administrativos da esfera municipal.

A proposta que institui o Dia da Mulher Advogada já está em diálogo avançado com o vereador Felipe Nascimento, que demonstrou interesse em apresentar a matéria na Câmara Municipal. Já o projeto referente ao pagamento de honorários nos processos administrativos será discutido nesta semana em reunião com a prefeita Mirella Almeida, considerando que a iniciativa precisa partir do Poder Executivo.

A criação do Dia da Mulher Advogada tem como objetivo reconhecer a contribuição histórica e contemporânea das mulheres na advocacia, ressaltando seu papel fundamental no fortalecimento do sistema jurídico. A data proposta também pretende celebrar a luta das advogadas pela emancipação feminina no campo jurídico, evidenciando a superação de desigualdades de gênero e incentivando novas gerações de mulheres a ingressarem e se destacarem na profissão.

Por sua vez, a proposta de regulamentação dos honorários advocatícios em processos administrativos visa assegurar a atuação livre e eficaz de advogados e advogadas perante a administração pública municipal e suas autarquias. O projeto busca garantir o devido pagamento pela prestação de serviços jurídicos, bem como assegurar que os administrados tenham seus direitos devidamente assistidos por representação técnica qualificada.

A gestão da OAB Olinda, liderada pela presidente Juliana Magalhães e pelo vice-presidente Wilson Senna, tem se destacado pela articulação institucional e pela elaboração de propostas legislativas voltadas à modernização da legislação municipal, promovendo avanços concretos na defesa das prerrogativas da advocacia olindense.