Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova dois projetos do Executivo

Na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião extraordinária para analisar dois Projetos de Lei do Executivo (PLE), de números 6/2025 e 8/2025. Participaram do encontro os vereadores Eduardo Mota (PSB), presidente do colegiado, além de Rodrigo Coutinho (Republicanos) e Eduardo Moura (Novo). As propostas foram aprovadas com um voto contrário.

O Projeto de Lei nº 6/2025 visa instituir o Reassentamento por Compra Assistida e o Reassentamento por Permuta, no âmbito da Política de Reassentamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental — ProMorar Recife. De acordo com a justificativa, essas novas modalidades pretendem assegurar, sempre que for necessário remover pessoas de suas residências, alternativas habitacionais dignas.

“Com a instituição dessas duas modalidades, o ProMorar oferecerá quatro soluções habitacionais: unidade habitacional em conjunto habitacional, a compra assistida, permuta ou indenização direta de benfeitorias. Com isso, será possível implementar medidas de reassentamento mais eficientes e céleres, condizentes com as necessidades familiares e os diferentes contextos em que as famílias atendidas pelo Programa residem”, explicou o prefeito João Campos.

O segundo Projeto de Lei, o nº 8/2025, aprovado pela comissão, estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas para tampas e tampões de infraestrutura, alterando a Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, que regula a anuência e fiscalização de obras que interfiram no pavimento de vias públicas. A proposta determina padrões de nivelamento e materiais para implantação e manutenção de tampas e tampões de bueiros, caixas de inspeção e poços de visita em vias públicas do Recife, com o objetivo de evitar furtos, garantir segurança viária e padronizar o espaço urbano.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Eduardo Mota, “a nova padronização será de fibra de vidro, portanto não vai ter valor comercial de venda”. O vereador Eduardo Moura pediu a palavra para discutir as duas propostas, apresentou críticas e questionamentos, e votou contra ambos os projetos.