Lira, relator da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, informa gestores sobre o andamento da matéria

A possibilidade de tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que visa ampliar, a partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, foi tema de um painel na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O relator da proposta e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), subiu ao palco principal para atualizar os prefeitos sobre o andamento da medida. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o projeto pode representar um impacto de R$ 9,6 bilhões para as finanças municipais.

Lira foi recebido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ressaltou a constante receptividade do parlamentar ao longo dos últimos anos em reuniões que trataram de pautas essenciais para os Municípios. “O ex-presidente Arthur nunca se recusou a nos receber. Obtivemos importantes avanços com ele enquanto esteve na presidência da Câmara. Sempre manteve um diálogo aberto em todas as pautas. Apresentamos um estudo que ele avaliou. Nosso entendimento inicial é de que, segundo esse estudo, os Municípios terão grandes perdas com o projeto”, detalhou Ziulkoski.

Ao atualizar os prefeitos sobre a tramitação da proposta, Lira destacou a preocupação do presidente da CNM e as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. O parlamentar reiterou que sempre manteve o diálogo aberto com os prefeitos ao longo de sua trajetória política e buscou tranquilizar os gestores quanto à proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

“Nós sempre mantivemos as portas abertas para os prefeitos, buscando minimizar os efeitos negativos da burocracia de Brasília. Sobre o projeto, Paulo me ligou bastante preocupado. Ninguém se opõe ao reescalonamento das faixas de isenção do IRPF, mas o problema é a compensação da renúncia fiscal. De forma clara, no nosso plano de trabalho, já foi colocado e divulgado à imprensa: não haverá perdas para Estados e Municípios. Se a União está sendo compensada, Estados e Municípios também serão. Não existe qualquer possibilidade de tramitar na Câmara um projeto que retire recursos dos cofres municipais”, enfatizou.

O deputado ainda reforçou sua intenção de tranquilizar os prefeitos. “Estou aqui como relator deste projeto para assegurar aos senhores que todo esforço será realizado, todo empenho será feito para que o projeto seja aprovado e cumpra seus dois objetivos: promover justiça tributária e garantir que não haverá prejuízo financeiro para Estados e Municípios na compensação do imposto de renda”, assegurou.

PEC da Sustentabilidade Fiscal

Outro tema relevante para a administração municipal abordado pelo parlamentar foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta trata de diversos pontos relacionados aos débitos previdenciários e precatórios. Sobre essa questão, Arthur Lira reafirmou sua posição: “Entendo que a proposta está mais do que madura para avançar na Câmara. Falo com clareza e objetividade: a PEC 66 deve focar na rolagem da dívida previdenciária — que é sua essência — e em outros temas exclusivamente voltados aos Municípios brasileiros. Nossa luta será para modificá-la na Câmara, de modo que sirva para aliviar os Municípios nas questões dos precatórios e da previdência, que comprometem as contas públicas”, concluiu.