MEC veta ensino a distância em cinco cursos de graduação e define novas diretrizes para a modalidade semipresencial

O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância. O decreto, que estava previsto há um ano e sofreu diversos adiamentos, impõe restrições importantes para cursos de licenciatura e das áreas da Saúde. Com a nova regulamentação, a partir de 19 de maio, não será mais permitida a oferta de cursos totalmente online, exigindo que sejam ministrados de forma presencial ou em formato semipresencial, impedindo, portanto, a existência de cursos 100% a distância.

O decreto também cria uma nova categoria de ensino semipresencial, permitindo que até 20% da carga horária dos cursos seja realizada por meio de aulas online ao vivo. Já para os cursos presenciais, será obrigatório que pelo menos 70% da carga horária aconteça com presença física em sala de aula. Entretanto, graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais. As demais formações nas áreas da saúde e os cursos de licenciatura poderão ser oferecidos de forma presencial ou semipresencial.

Estudantes já matriculados em cursos que não poderão mais ser oferecidos totalmente a distância poderão concluir seus estudos no formato EAD. Cada disciplina que tiver atividades remotas deverá, obrigatoriamente, aplicar uma avaliação presencial, com peso relevante na nota final do estudante. A nova política define que atividades presenciais exigem a presença física simultânea de professores e alunos, enquanto as aulas síncronas, mesmo realizadas em tempo real, são classificadas como a distância e precisam de controle de presença.

Os polos de ensino a distância passarão a ser reconhecidos como unidades acadêmicas de suporte, devendo possuir estrutura adequada para atender os estudantes. A política também cria a função de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e será responsável por apoiar os alunos. Já o tutor exercerá funções administrativas, auxiliando na organização e operação dos cursos.

Até a última atualização desta matéria, o texto completo do decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Com informações do portal Jovem Pan.