INSS passará a exigir biometria para liberar empréstimos consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto das parcelas do empréstimo consignado diretamente de seus benefícios previdenciários.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, a nova exigência entrará em vigor a partir do próximo dia 23.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados só poderão ser realizados mediante biometria, na plataforma Meu INSS, com validação em bases do governo federal”, afirma o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Além de realizar a identificação, o interessado poderá utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar as instituições financeiras disponíveis e as respectivas taxas de juros para contratação de empréstimos.

Segundo a medida, a identificação biométrica — feita por meio da verificação de características físicas, como imagem facial ou impressão digital dos beneficiários — atende à necessidade de avaliar o serviço de desbloqueio dos benefícios para empréstimos consignados. O objetivo é identificar vulnerabilidades operacionais e implementar ações corretivas e melhorias, garantindo mais segurança e conformidade nos procedimentos.

Desde o último dia 8, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está suspensa, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, após identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas cobradas diretamente na folha de pagamento de aposentados, o TCU determinou que o INSS só autorizasse esse tipo de desconto mediante a coleta e conferência da assinatura eletrônica avançada e de dados biométricos do beneficiário. A exigência se aplica tanto às mensalidades cobradas por entidades quanto aos empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal também ordenou que o INSS devolvesse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, além de exigir que o instituto e a Dataprev implementassem, em até 90 dias, “ferramentas tecnológicas que permitam assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de desconto em vigor, bem como um sistema que possibilite o bloqueio e desbloqueio automático e específico de cada averbação de desconto nos benefícios”.

O INSS chegou a recorrer das determinações, argumentando, entre outros pontos, que os processos relacionados aos empréstimos consignados já contavam com mecanismos de controle mais rígidos do que os aplicados aos descontos associativos. Porém, em maio deste ano — um dia antes do instituto anunciar o bloqueio dos consignados — o TCU negou o recurso, mantendo todas as exigências.