MDB-PE se pronuncia sobre contas reprovadas divulgadas na coluna do último sábado (17)

NOTA DE ESCLARECIMENTO —CONTAS DO MDB-PE

Diante de divulgação de novas informações equivocadas, o partido vem novamente a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Contas de 2015: As contas desaprovadas não correspondem ao período em que Raul Henry presidia o partido. Na própria decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconhece que não há qualquer irregularidade no período em que Raul Henry esteve à frente da sigla, no segundo semestre daquele ano.

2. Contas de 2017 e 2018: Nesses dois anos, diversos partidos tiveram suas contas desaprovadas, a exemplo do PSD, Democratas, Rede, Solidariedade, PL, Republicanos, PCB, PP, Avante, AGIR, Cidadania e MDB. Isso porque houve um entendimento específico no TRE-PE que resultou na desaprovação de contas com pequenas falhas, mesmo que não comprometessem a lisura geral da prestação. Nesses anos, o TRE não adotou o critério de aprovação com ressalvas.

3. Contas de 2022: As contas eleitorais de 2022 ainda aguardam julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, não transitaram em julgado. A única irregularidade apontada pelo TRE diz respeito à não destinação do valor de R$ 3.182,09 (de um total de R$ 4.965.000,00) a candidaturas de mulheres e de pessoas pretas ou pardas. Ou seja, cerca de 0,06% do montante aplicado. As contas anuais referentes ao mesmo período também ainda não foram analisadas.

Contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 133/2024, toda a destinação de recursos a pretos e pardos feitas anteriormente à sua entrada em vigor — inclusive a de 2022 — deixa de ser considerada irregular, desde que os valores sejam ampliados nas próximas quatro eleições, a partir de 2026. O MDB de Pernambuco cumprirá rigorosamente essa determinação.

O MDB-PE reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade, a democracia e o respeito às instituições eleitorais.

Recife, 18 de maio de 2025
MDB de Pernambuco