Marcha a Brasília: CNM defende PEC da Sustentabilidade e alerta para rombo fiscal nos municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lançou oficialmente a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira (19). Em coletiva de imprensa, onde esteve presente a Rede Pernambuco de Rádios e o Blog do Alberes Xavier, que fazem a cobertura do evento, ele resgatou a origem do movimento municipalista e reforçou o impacto do enfraquecimento do pacto federativo, que onerou os municípios em mais de R$ 500 bilhões nos últimos anos.

Ziulkoski destacou a importância da PEC 66/2023, a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal, uma das principais pautas da Marcha deste ano. A proposta busca reduzir o endividamento e melhorar a gestão fiscal municipal, com alterações no indexador das dívidas, extensão da reforma da previdência e novo modelo de precatórios.

O líder municipalista criticou o acúmulo de encargos sem contrapartida, como pisos salariais e programas federais, a exemplo do Mais Médicos, cujo custo operacional recai sobre os municípios. Segundo ele, 455 propostas de pisos estão em tramitação e apenas 22 já somam impacto de R$ 26 bilhões anuais.

Outros temas abordados foram a eleição para o Comitê Gestor do IBS, os passivos de restos a pagar, a desigualdade no repasse de emendas e a criação de um fundo equalizador. Ziulkoski pediu mais transparência e respeito à legislação vigente, reforçando o papel da CNM como voz da população e não apenas dos prefeitos.