Governo atualiza regras do Bolsa Família para famílias que aumentam de renda

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A nova norma de proteção começa a valer a partir de junho e foi divulgada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União.

Em nota, o ministério explicou que a mudança tem como objetivo reforçar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e realizar ajustes para garantir a sustentabilidade e a efetividade do programa.

Embora entre em vigor em junho, os impactos na gestão dos benefícios só serão percebidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. “Ou seja, as mudanças valem apenas para famílias que entrarem na regra de proteção a partir de junho”, esclareceu a pasta.

Principais mudanças

Com a nova regra, famílias que ultrapassarem o limite de renda para ingressar no Bolsa Família — atualmente R$ 218 por pessoa — poderão permanecer no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício original, desde que a renda mensal per capita não ultrapasse R$ 706.

“O novo teto de renda está alinhado à linha de pobreza internacional, baseada em estudos sobre a distribuição de renda em vários países”, informou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente — como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) — poderão continuar recebendo o auxílio por até dois meses.

“Esses casos já contam com uma proteção social contínua garantida pelo Estado, o que proporciona maior previsibilidade financeira”, disse o ministério.

Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“O tratamento diferenciado se deve ao fato de que esse benefício passa por revisões periódicas quando envolve pessoas com deficiência”, explicou a pasta.

Até o momento, famílias com renda superior a R$ 218 por pessoa, mas inferior a meio salário mínimo, podiam seguir no programa por até 24 meses, recebendo metade do valor original do benefício.

Com informações da Agência Brasil.