Vereador de Olinda tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico

A Justiça Eleitoral da 10ª Zona de Olinda decidiu, nesta terça-feira (14), cassar o mandato do vereador Milcon Rangel, eleito em 2024, por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo Partido Progressista e teve como base denúncias de uso de material de campanha não declarado oficialmente. A juíza Célia Gomes de Morais entendeu que houve “planejamento para fracionar gastos e burlar a fiscalização”, comprometendo a igualdade entre os candidatos.

Embora tenha declarado oficialmente apenas R$ 1.300,00 em despesas de campanha, o vereador utilizou ampla estrutura de propaganda, como santinhos, faixas e bandeiras, sem registro contábil. Gráficas relataram fornecimentos sem nota fiscal ou identificação do contratante, o que configurou prática de caixa dois e indicou doações irregulares de pessoas jurídicas, o que é vedado por lei.

A defesa alegou que parte do material teria sido doado por apoiadores e outra parte vinda da campanha majoritária, mas nenhuma prova foi apresentada. Para a Justiça, a estratégia configurou uma tentativa de mascarar a origem dos recursos usados, com uso de intermediários e documentos em nome de terceiros. A decisão também aponta para possível crime de falsidade ideológica, a ser investigado pelo Ministério Público Eleitoral.

Com a sentença, Rangel fica inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024. No entanto, ele permanece no cargo até o trânsito em julgado da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ainda deve definir se haverá nova eleição ou se o suplente assumirá a vaga.