Com relatoria de Diogo Moraes, projeto para concurso público no Tribunal de Contas do Estado é aprovado nas comissões da Alepe

Membro das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, da de Finanças, Orçamento e Tributação e da de Administração Pública, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi relator do projeto de lei que prevê a realização de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A proposta recebeu parecer favorável nos três colegiados, sendo aprovada por unanimidade. Agora, o PL segue para análise do plenário.

A proposta, de autoria do próprio TCE, tem como objetivo fortalecer a atuação do órgão fiscalizador, criando novos cargos efetivos em áreas estratégicas. De acordo com o texto aprovado, ficam criados 22 cargos no quadro de pessoal do Tribunal, sendo:

4 cargos - auditor de controle externo (área de contas públicas)
5 cargos - auditor de controle externo (área de saúde pública)
4 cargos - auditor de controle externo (área de tecnologia da informação)
7 cargos - analista de gestão (área de julgamento)
2 cargos - procurador jurídico.

De acordo com o TCE, as vagas serão preenchidas ao longo da validade do concurso. 

Em sua relatoria, Diogo destacou que a iniciativa busca reforçar o corpo técnico do TCE-PE diante da crescente complexidade dos serviços públicos e da demanda por uma fiscalização mais especializada, especialmente em áreas sensíveis como a saúde e a tecnologia da informação. "Há vários anos não temos concurso no Tribunal de Contas e essa era uma demanda antiga e de extrema importância para sociedade e para um dos órgãos fiscalizares do nosso Estado", afirmou Diogo. 

A expectativa é que, com a nova estrutura, o TCE-PE possa intensificar suas ações de auditoria, ampliar a capacidade de julgamento de processos e melhorar a qualidade da fiscalização dos recursos públicos no estado.