Câmara dos Deputados avalia projeto que prevê indenização a dependentes de vítimas fatais em enchentes

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 486/25, que propõe a criação de uma indenização para os dependentes legais de vítimas fatais em enchentes. A medida prevê o pagamento de R$ 50 mil em parcela única, com prazo máximo de 60 dias após o pedido, desde que seja comprovada a responsabilidade do Estado. O valor não poderá ser acumulado com pensão por morte. O autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), justificou a iniciativa citando tragédias recentes em cidades como Petrópolis (RJ) e Recife (PE), que, segundo ele, revelam falhas do poder público na prevenção e exigem uma resposta legislativa em defesa da justiça social.

Além da indenização, o projeto determina a criação de um fundo emergencial para viabilizar os pagamentos, utilizando recursos da Lei Orçamentária Anual. A proposta tem como objetivo oferecer um mecanismo ágil e efetivo de apoio às famílias atingidas por desastres naturais.

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.