Mais de 5 milhões de eleitores correm risco de ter o título cancelado

O prazo para que os eleitores regularizem seus títulos eleitorais termina na próxima segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de cidadãos ainda possuem pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título cancelado após essa data.

Desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram a Justiça Eleitoral para resolver sua situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, alertou o TSE em nota.

Entenda melhor

É considerado faltoso o eleitor que não compareceu à votação, não justificou sua ausência nem pagou a multa referente aos três últimos pleitos (eleições regulares ou suplementares), sendo cada turno contado como uma eleição.

O cancelamento do título não se aplica aos seguintes casos:

• eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas);
• pessoas com deficiência que apresentem comprovação de impedimento para votar;
• situações em que a justificativa tenha sido aceita pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar

Para saber a situação do título, o eleitor deve acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs), onde é possível verificar se o documento está sujeito a cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser feito exclusivamente por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Se houver débitos, é necessário acessar o autoatendimento eleitoral pelos sites da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título e efetuar o pagamento. Também é possível ir até o cartório eleitoral durante o expediente, levando os seguintes documentos, conforme o caso:

• documento oficial com foto (obrigatório);
• título de eleitor ou o e-Título;
• comprovantes de votação;
• comprovantes de justificativa de ausência;
• comprovante de dispensa da multa ou, se aplicável, os comprovantes de pagamento da mesma.

Justificativa

Eleitores que estavam fora do país no dia da votação podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação que comprove a situação à zona eleitoral correspondente.

O prazo para justificar é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Caso não haja justificativa, o eleitor deverá quitar a multa conforme os procedimentos previstos.

Com informações da Agência Brasil.