CÂMARA DO RECIFE
Administrador interino de Noronha esclarece legalidade na emissão de carteira de morador
Divulgação
Fernando de Noronha

Administrador interino de Noronha esclarece legalidade na emissão de carteira de morador

Por Roberto Oliveira

Aglailson Neto, atual administrador interino de Fernando de Noronha, esclareceu que seguiu a legislação ao obter a Carteira de Identificação de Residente Temporário. Ele negou qualquer irregularidade e afirmou que o procedimento é previsto em decreto para servidores que atuam diretamente no arquipélago.

Conforme a norma vigente, agentes públicos, servidores e representantes de órgãos federais ou estaduais lotados na ilha têm direito à carteira temporária, com validade de um ano. A emissão garante presença legal e contínua no território para o desempenho das funções administrativas.

Aglailson ressaltou que todas as suas ações seguem os critérios legais e destacou o compromisso da gestão com a transparência e o respeito às normas distritais. Ele assumiu o comando da administração interinamente enquanto Virgílio Oliveira aguarda sabatina na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).