Comissão de Ética da Câmara do Recife elege novo vice e discute atuação de vereadores em fiscalizações

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife realizou reunião virtual nesta quarta-feira (7), presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB). A pauta incluiu nova eleição para a vice-presidência do colegiado e a apresentação de recomendações da Justiça sobre a atuação parlamentar em fiscalizações.

O vereador Chico Kiko (PSB) renunciou ao cargo de vice-presidente para cumprir o Regimento Interno, que impede que presidente e vice sejam do mesmo partido. Ele indicou o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que foi eleito por unanimidade e agradeceu a confiança dos colegas na nova função.

Durante a reunião, Carlos Muniz comunicou o recebimento da Recomendação Conjunta nº 001/2025, das promotorias da Saúde e do Patrimônio Público, além do parecer jurídico 23/2025, sobre fiscalizações parlamentares. O presidente propôs o envio dos documentos a todos os gabinetes da Câmara.

Muniz também sugeriu a criação de nova recomendação sobre discussões de requerimentos em plenário. A proposta visa orientar os parlamentares a manterem o foco nos temas específicos dos requerimentos, conforme os artigos 176 e 188 do Regimento Interno, evitando desvios de assunto durante os debates legislativos.