Projeto que eleva isenção do IR para R$ 5 mil deve ser votado em julho, afirma Arthur Lira

Na última terça-feira (7), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, anunciou que o texto estará pronto para votação no dia 16 de julho, última semana de trabalho do Congresso antes do recesso parlamentar. A proposta, encaminhada pelo governo Lula, não apenas isenta os rendimentos até esse valor, como também prevê a redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Lira destacou a importância de apresentar cálculos detalhados para evitar que a nova regra resulte em uma arrecadação excessiva. O parlamentar afirmou ainda que o texto precisa ser completo, sem deixar regulamentações pendentes. Ele também demonstrou preocupação com o risco de a nova tributação afastar investidores estrangeiros do país.

De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), a medida pode representar uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, embora beneficie diretamente 4.413 cidades. Segundo Lira, essa perda pode ser compensada com uma “sobra” de R$ 8 bilhões estimada nas projeções do governo federal.

O relator também sinalizou que a alíquota de 10% do chamado imposto mínimo, proposta pelo Executivo, poderá ser revisada, levando em consideração a já elevada carga tributária do país. A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira, quando os partidos poderão sugerir alterações no texto.

Lira informou ainda que já recebeu uma proposta que aumenta a faixa mínima para aplicação do imposto de renda mínimo, elevando-a de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O texto também prevê a ampliação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão.

Com informações do portal CNN Brasil.