Câmara aprova urgência para projeto que prevê aumento no número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contrários, o regime de urgência para o projeto que pode aumentar de 513 para 531 o número de parlamentares. Com a urgência aprovada, a proposta agora segue para votação do mérito.

O parecer é de responsabilidade do deputado Damião Feliciano (União-PB), que sugeriu a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, passando o total para 531 a partir das eleições de 2026.

Segundo o relator, a Direção-Geral da Câmara estima que a ampliação resultaria em um custo adicional de cerca de R$ 64,6 milhões por ano.

O tema está em debate na Câmara desde o ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso revise, até 30 de junho deste ano, a quantidade de deputados por estado, com base nos dados populacionais mais recentes.

A reavaliação deve considerar o Censo Demográfico de 2022, mantendo o total de 513 deputados. Se essa diretriz for seguida, estados com diminuição populacional poderão perder cadeiras.

O projeto em análise é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto impede que estados percam as vagas conquistadas na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja feita com base na população. A proposta também permite ampliar o número total de parlamentares além dos 513 atuais.

Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo definido pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por regulamentar a questão por meio de uma resolução.

Para o relator, a proposta “corrige injustiças que hoje prejudicam estados sub-representados que tiveram expressivo crescimento populacional nas últimas décadas, de maneira equilibrada e sem afetar o equilíbrio político e regional”.

Com informações do portal CNN Brasil.