Nova faixa de isenção do IR começa a valer; confira as mudanças

A partir desta quinta-feira (1º), entrou em vigor a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos atualizados.

A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a garantir a isenção, ao menos, para quem recebe até dois salários mínimos durante seu mandato. A primeira correção da tabela do IR havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado.

A nova alteração só será percebida na prática no próximo ano, durante o período de entrega da declaração do IRPF 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim como na atualização anterior, as mudanças abrangem apenas as duas primeiras faixas da tabela. As demais permanecem com os mesmos valores desde 2015, sem alterações.

O governo encaminhou em março ao Congresso um projeto de lei que propõe uma reforma mais ampla da tabela do IR, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O texto ainda aguarda análise.

Entre as medidas previstas no projeto está a compensação da perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda, por meio da cobrança de alíquotas fixas e adicionais para aqueles com renda superior a R$ 600 mil anuais, de forma progressiva. Caso o projeto seja aprovado ainda em 2025, poderá valer já a partir de 2026.

Salário mínimo

Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.518, conforme decreto presidencial. O reajuste superou a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro de 2024.

Em dezembro, o presidente Lula sancionou uma nova lei que modifica a fórmula de cálculo do salário mínimo. Pela regra, o reajuste real em 2025 considerou, além da inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com teto de 2,5%.

Considerado uma das principais ferramentas de redistribuição de renda, o salário mínimo estabelece o menor valor que um trabalhador pode receber por seus serviços. Ele também serve de base para benefícios sociais e previdenciários pagos pelo governo, como aposentadorias, pensões, o BPC e o Bolsa Família.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 59 milhões de brasileiros têm rendimento vinculado ao salário mínimo. Desse total, aproximadamente 19 milhões são aposentados e pensionistas que recebem esse valor.

Medida Provisória

Embora o novo valor do salário mínimo esteja em vigor desde janeiro, a Medida Provisória que oficializou a atualização da faixa de isenção do IR só foi publicada em abril.

Isso ocorreu porque o orçamento federal de 2025 só foi aprovado pelo Congresso naquele mês. A liberação só aconteceu após um acordo entre os Três Poderes para aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares inseridas no orçamento.

Com informações da Agência Brasil.