Presidente exonerado do INSS assinou norma que livrava o órgão de responsabilidade por descontos indevidos

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi o responsável por assinar uma norma em março de 2023 que isentava a autarquia de responsabilidade sobre descontos indevidos em aposentadorias destinados a entidades sindicais. A medida foi tomada em meio a um cenário de escândalos de fraudes que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, resultando na demissão da alta cúpula do INSS e no anúncio do governo de que os valores descontados de forma indevida seriam integralmente devolvidos.

“Em qualquer hipótese, a responsabilidade do INSS quanto aos descontos associativos em benefícios previdenciários limita-se ao repasse à entidade dos valores correspondentes aos descontos processados conforme esta Instrução Normativa, não recaindo sobre a Autarquia responsabilidade solidária ou subsidiária pelos eventuais descontos supostamente não autorizados”, afirma um trecho do documento.

A norma incluía um artigo que restringia a responsabilidade do INSS apenas ao repasse dos valores autorizados pelos beneficiários. No entanto, após a identificação das fraudes, o governo decidiu que todos os descontos irregulares seriam reembolsados. Até agora, não foram divulgados detalhes sobre o valor total a ser restituído nem sobre quais beneficiários terão direito à devolução.

As investigações mostraram que as entidades conveniadas ao INSS afirmam contar com cerca de sete milhões de aposentados associados. A gravidade das irregularidades gerou grande preocupação e levou ao afastamento de Stefanutto e de outros quatro integrantes da diretoria do INSS, todos demitidos pelo presidente Lula em resposta à crise.

Com informações do portal Jovem Pan.