STF ABSOLVE JORNALISTA RICARDO ANTUNES POR UNANIMIDADE

O STF encerrou ontem, com a absolvição, por unanimidade, o calvário do jornalista Ricardo Antunes, que respondeu, por anos, processo sob a acusação de extorsão contra o cientista político Antônio Lavareda, que, ao final, se provou improvada.

Antunes chegou a passar 5 meses preso preventivamente no Cotel, em Recife e, depois, foi condenado pelo suposto crime, cuja prática sempre negou. Ele havia trabalhado com o marqueteiro e fazia prospecção de clientes para a MCI


A sentença condenatória e o acórdão não
unânime do TJPE que a manteve ( 2 x 1) foram anulados pelo STF, que não considerou presentes os elementos
essenciais do tipo penal imputado, especialmente no que tange à grave
ameaça e à suposta vantagem econômica indevida que teria sido exigida por Antunes.


Segundo a denúncia do MPPE, Antunes foi acusado de exigir o pagamento de R$ 2 mi a Lavareda, sob a ameaça de dar continuidade a publicações prejudiciais à sua honra e imagem em seu blog, mas para o STF, a denúncia é inconsistente por não definir com precisão qual teria sido a grave ameaça praticada por ele para obtenção da vantagem econômica supostamente ilícita e se a vantagem econômica foi efetivamente
exigida de forma coercitiva ou apenas negociada.


"Tenho que, no caso concreto, nem a ameaça demonstrou-se concreta, precisa e grave, nem ficou suficientemente evidenciado que a
vantagem econômica pretendida fora indevida, o que compromete a tipificação do delito de extorsão", disse Fachin. Antunes sempre alegou que apenas cobrara Lavareda pagamentos por serviços prestados.

Segundo a decisão, depoimento do então
Senador Armando Monteiro, em juízo, revelou que Antunes teria intermediado a contratação da MCI, de Lavareda, pela CNI, na época presidida por Monteiro e que a intervenção de Antunes fora decisiva para a contratação, já que Lavareda era ligado a adversários políticos de Monteiro.

A decisão chega a transcrever o depoimento do então Senador o que prova a relação comercial que existia entre o jornalista e o marqueteiro.

E conclui: "3. Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, não
conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, nos termos do artigo 192 do RISTF, para determinar, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, a absolvição do paciente RICARDO CESAR DO VALE ANTUNES*


Considerado como um dos melhores jornalistas investigativos do país, Ricardo Antunes, tem um site que aborda temas polêmicos numa linha que mereceu respeito dos leitores. Nas redes socias ele tem quase 130 mil seguidores e um overviews de 8 milhões por mês.

Ano passado, por uma de suas denúncias, um esquema na Ilha de Fernando de Noronha envolvendo um promotor de Justiça, a juíza Andréa Calado determinou sua prisão que foi revogada 48h depois pelo TJPE.

Na oportunidade, entidades como Fenaj, Abraji e Sindicato dos Jornalistas deram nota condenando o absurdo da decisão da magistrada e defendendo á liberdade de imprensa.