STF forma maioria para condenar Débora Rodrigues a 14 anos de prisão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes na definição da pena para Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”. Como Flávio Dino também seguiu o voto de Moraes, já há maioria a favor da condenação sugerida pelo relator do caso.

Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil para Débora por sua participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Porém, outros ministros da Primeira Turma do STF divergiram em relação à dosimetria da pena. Luiz Fux foi o que sugeriu punição mais branda: um ano e seis meses de reclusão e pagamento de dez dias-multa, calculados com base em 1/30 do salário mínimo.

Para o ministro Cristiano Zanin, a pena adequada seria de 11 anos de reclusão, sendo dez anos e meio em regime fechado, além de multa de 20 dias-multa, também no valor de 1/30 do salário mínimo.

Fux entendeu que Débora deveria ser responsabilizada apenas por um crime — o de destruir, inutilizar ou deteriorar bens legalmente protegidos. Para os demais crimes, o magistrado votou pela absolvição.

Já Moraes e Zanin consideraram que a ré cometeu os seguintes delitos:

•Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
•Tentativa de golpe de Estado;
•Dano qualificado;
•Deterioração de patrimônio tombado;
•Associação criminosa armada.

Em nota, a defesa de Débora Rodrigues afirmou que o voto de Fux evidencia a necessidade de uma punição mais equilibrada e ressalta a urgência de rever eventuais excessos cometidos contra centenas de acusados pelos atos de 8 de janeiro.

Julgamento

O processo está em análise no plenário virtual da Primeira Turma e deve ser finalizado até 6 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico.

Com informações do portal CNN Brasil.