Câmara adia discussão sobre urgência da PL de anistia

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do pedido de urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a discussão sobre o tema será adiada para que se busque um consenso entre os envolvidos.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 deputados, entenderam que o assunto não deve ser incluído na pauta da próxima semana. Isso não significa que deixaremos de buscar uma saída para a questão. Continuaremos dialogando para encontrar uma solução”, declarou Motta à imprensa.

Na semana anterior, a oposição reuniu assinaturas de 264 deputados a fim de pautar a urgência do projeto, na tentativa de levar o texto ao plenário. Motta ressaltou que a definição da pauta cabe à Presidência da Câmara e que seguirá em conversas com os líderes para buscar entendimento. Ele disse ainda ver uma “luz no fim do túnel” para a resolução do impasse.

Segundo o presidente da Câmara, há uma percepção geral de que algumas punições foram desproporcionais e que há um sentimento de que ajustes são necessários. “É um tema delicado para todos nós. Seguiremos tratando com profundidade para que se chegue a uma alternativa viável”, afirmou.

Obstrução

Partidos da oposição, que defendem a análise imediata do projeto, prometeram obstruir as votações na Câmara enquanto a urgência não for analisada. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os líderes exigiram acesso ao texto final antes de decidir pela inclusão em pauta. “O projeto só pode ser apresentado após a definição do relator”, explicou.

Segundo Sóstenes, o partido está disposto a colaborar com a construção de uma nova versão do projeto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos um esboço mais enxuto, direto, que foca especificamente no dia 8 de janeiro e na revisão das penas de quem depredou patrimônio público com provas em vídeo”, informou.

A nova versão, em tese, se diferencia da proposta discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no ano passado, que previa anistia para todos que participaram de atos em qualquer parte do país entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei.

Apesar de lamentar o adiamento da urgência, Sóstenes considerou que houve avanços. “É significativo ver até líderes da esquerda admitirem que a dosimetria das penas aplicada pelo STF foi exagerada e precisa ser revista. Isso já representa uma grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o critério usado para definir a pena de cada condenado.

O deputado também afirmou que a oposição não vai obstruir apenas a sessão da CCJ que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra sua cassação. Segundo ele, foi feito um acordo com partidos do centrão para permitir a votação do caso. “Fora isso, estaremos em obstrução em todas as outras pautas”, disse.

Governo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de anistia não é prioridade e que, na próxima semana, a Casa deve iniciar a tramitação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil, além da instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública.

Guimarães disse que eventuais excessos nas penas aplicadas devem ser analisados, mas reforçou que não é aceitável conceder perdão a quem participou da organização da tentativa de golpe. “Não se pode anistiar generais, quem planejou, articulou, manipulou inocentes para atacar a democracia. Crimes contra a democracia não podem ser perdoados”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.