Filipe Martins pede ao STF que não seja punido por eventual aparição em vídeos

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja penalizado caso apareça em imagens de gravações feitas durante seu julgamento por suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido ocorre após ele ter sido multado por uma aparição em vídeo publicado pelo advogado nas redes sociais.

A defesa de Martins alega que a punição anterior, no valor de R$ 20 mil, foi desproporcional e se deu por uma “mera aparição passiva” do ex-assessor em uma publicação feita no perfil do seu advogado no Instagram. Os advogados ressaltam que o conteúdo foi publicado há mais de seis meses e que a controvérsia ainda está sem decisão definitiva.

Os defensores também argumentam que Filipe Martins está proibido de usar redes sociais e de fazer manifestações públicas, embora, segundo eles, não exista mais risco concreto de comunicação com outros investigados. Afirmam que as medidas cautelares são baseadas em uma fase investigativa já superada.

No mesmo documento enviado ao STF, foi solicitada autorização para que Martins possa circular durante o dia em Brasília, com a mesma liberdade de movimentação que já possui em sua cidade de residência. O pedido inclui deslocamentos para alimentação, higiene, descanso e reuniões com seus advogados.

Martins ficou nacionalmente conhecido em 2021 ao realizar um gesto de conotação racista durante uma sessão no Senado. A multa aplicada a ele foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também ordenou que o ex-assessor prestasse esclarecimentos em até 24 horas, sob pena de ter suas medidas cautelares convertidas em prisão.

Com informações do portal R7.